DECRETO

Lei publicada em 01 de Abril de 2020

011/2020

abertura de conta bancária sec assistência social
Lei publicada em 02 de Janeiro de 2013

01 2013

EXONERA SERVIDORES NOMEADOS EM CARGOS EM COMISSÃO E SUSTA PACTOS FIRMADOS COM A ADMINISTRAÇAO PUBLICA
Lei publicada em 31 de Janeiro de 2014

01/2014

DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA
Lei publicada em 04 de Janeiro de 2018

01/2018

BANCO DO BRASIL
Lei publicada em 01 de Abril de 2020

012/2020

abertura de conta bancária prefeitura
Lei publicada em 12 de Abril de 2018

013/2018

DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO
Lei publicada em 01 de Abril de 2020

013/2020

abertura de conta bancária sec de saúde
Lei publicada em 20 de Abril de 2020

014/2020

DETERMINA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS QUE ESPECIFICA DURANTE A CRISE DE COVID 19
Lei publicada em 20 de Abril de 2020

014/2020

DETERMINA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS QUE ESPECIFICA DURANTE A CRISE DE COVID 19
Lei publicada em 06 de Junho de 2017

015/2017

INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL - GTI-M DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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