DECRETO

Lei publicada em 10 de Outubro de 2018

34/2018

DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA O POLIESPORTIVO
Lei publicada em 11 de Outubro de 2018

35/2018

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Lei publicada em 10 de Julho de 2013

362013

DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA
Lei publicada em 13 de Novembro de 2018

37/2018

DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 16/11/2018
Lei publicada em 14 de Agosto de 2013

38/2013

DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA
Lei publicada em 14 de Agosto de 2013

39/2013

DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA
Lei publicada em 17 de Dezembro de 2018

40/2018

RECESSO ADMINISTRATIVO DE FINAL DE ANO
Lei publicada em 25 de Novembro de 2013

41/2013

ADITIVO AO DECRETO N° 41/2013
Lei publicada em 25 de Novembro de 2013

41/2013

RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES
Lei publicada em 27 de Novembro de 2013

42/2013

DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS ODONTÓLOGOS
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