DECRETO

Lei publicada em 14 de Agosto de 2013

39/2013

DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA
Lei publicada em 17 de Dezembro de 2018

40/2018

RECESSO ADMINISTRATIVO DE FINAL DE ANO
Lei publicada em 25 de Novembro de 2013

41/2013

ADITIVO AO DECRETO N° 41/2013
Lei publicada em 25 de Novembro de 2013

41/2013

RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES
Lei publicada em 27 de Novembro de 2013

42/2013

DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS ODONTÓLOGOS
Lei publicada em 19 de Dezembro de 2013

43/2013

RECESSO FUNCIONAL
Lei publicada em 22 de Setembro de 2020

45/2020

CONTAS BANCÁRIAS DA PREFEITURA COM O NOVO TESOUREIRO
Lei publicada em 22 de Setembro de 2020

46/2020

CONTAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM O NOVO TESOUREIRO
Lei publicada em 22 de Setembro de 2020

47/2020

CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM O NOVO TESOUREIRO
Lei publicada em 06 de Outubro de 2019

48/2020

ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA
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