DECRETO

Lei publicada em 02 de Junho de 2017

017/2017

DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE TERRENO, PARA ALARGAMENTO DE RUA, LOCALIZADO NA RUA CRISPIM HONORATO PAES LANDIM, CENTRO, EM CORONEL JOSÉ DIAS
Lei publicada em 20 de Abril de 2020

018/2020

abre crédito extraordinario para o enfrentamento do covid 19
Lei publicada em 25 de Maio de 2018

021/2018

abertura de conta bancaria
Lei publicada em 20 de Maio de 2020

021/2020

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS ALIMENTOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS DA MERENDA ESCOLAR
Lei publicada em 03 de Janeiro de 2013

02/2013

ESTADO DE EMERGENCIA - SECA
Lei publicada em 31 de Janeiro de 2014

02/2014

DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA
Lei publicada em 02 de Janeiro de 2015

02/2015

PROGRAMAÇÃO FINACEIRA MENSAL DA RECEITA
Lei publicada em 02 de Janeiro de 2015

02/2015

CRONOGRAMADE EXECUÇÃO DE DESEMBOLSO
Lei publicada em 02 de Janeiro de 2015

02/2015

DESDOBRAMENTO DAS RECETIAS PREVISTAS EM METAS BIMESTRAIS
Lei publicada em 02 de Fevereiro de 2016

02/2016

CONTAS BANCARIAS
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