DECRETO

Lei publicada em 14 de Março de 2019

03/2019

abertura de contas bancarias
Lei publicada em 27 de Julho de 2020

033/2020

Dispõe sobre o funcionamento de atividades no âmbito do Município
Lei publicada em 30 de Janeiro de 2013

04/2013

DESDOBRAMENTO DA RECEITA PREVISTA EM METAS BIMESTRAIS
Lei publicada em 31 de Janeiro de 2014

04/2014

DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA
Lei publicada em 16 de Janeiro de 2015

04/2015

CONTAS BANCARIAS
Lei publicada em 25 de Abril de 2016

04/2016

CONTAS BANCARIAS
Lei publicada em 16 de Janeiro de 2018

04/2018

DISPOE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA POÇO ATRESIANO NO LUGAR COROATÁ
Lei publicada em 02 de Março de 2020

04/2020

abertura de conta bancária caixa e. federal
Lei publicada em 19 de Janeiro de 2015

05/2015

CONTAS BANCARIAS
Lei publicada em 25 de Abril de 2016

05/2016

CONTAS BANCARIAS
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