LEIS MUNICIPAIS

Lei publicada em 14 de Agosto de 2019

236/2019

Dispõe sobre convênio firmado com a policia militar do estado
Lei publicada em 28 de Agosto de 2019

237/2019

altera a remuneração do cargo de chefe de gabinete do município
Lei publicada em 26 de Agosto de 2019

238/2019

Institui o dia da Consciência Evangélica no Município
Lei publicada em 18 de Dezembro de 2019

240/2019

Dispõe sobre a revisão do PPA
Lei publicada em 19 de Dezembro de 2019

241/2019

Cessão Onerosa
Lei publicada em 20 de Dezembro de 2019

242/2020

LEI QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA DO BARRO VERMELHO NA SEDE DO MUNICIPIO
Lei publicada em 04 de Março de 2020

243/2020

Dispões sobre o reajuste do piso nacional dos agentes de saúdes e endemias para 2020
Lei publicada em 04 de Março de 2020

244/2020

Dispõe sobre o reajuste do piso nacional do magistério para 2020
Lei publicada em 04 de Março de 2020

245/2020

Converte ao regime jurídico único os agentes de saúde e endemias
Lei publicada em 19 de Março de 2020

246/2020

DISPÕES SOBRE A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
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