LEIS MUNICIPAIS

Lei publicada em 19 de Novembro de 2014

162/2014

REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS
Lei publicada em 20 de Novembro de 2014

163/2014

FIXA DIARIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS FORA DA SEDE DO MUNICIPIO
Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2015

164/2015

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA
Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2015

165/2015

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA
Lei publicada em 02 de Março de 2015

166/215

DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO
Lei publicada em 26 de Maio de 2015

168/2015

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Lei publicada em 26 de Agosto de 2015

169/2015

ESTABELECE PISO SALARIAL PARA OS AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS
Lei publicada

170/2015

LDO 2016
Lei publicada em 10 de Dezembro de 2013

17/2013

FUNDO DE AVAL
Lei publicada

172/2015

LOA 2016
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