LEIS MUNICIPAIS

Lei publicada em 26 de Maio de 2015

173/2015

DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO- CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
Lei publicada em 08 de Março de 2016

174/2016

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO NACIONAL DE VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei publicada em 26 de Abril de 2016

177/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO PIAUÍ, PARA FINS DE ESTABELECER COOPERAÇÃO FEDERATIVA DA ORGANIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei publicada

178/2016

LDO 2017
Lei publicada em 01 de Junho de 2016

179/2016

CONVALIDA AS LEIS Nº 011/2006 E 012/2006, BEM COMO PROMOVE ALTERAÇÃO NO DISPOSITIVO ABAIXO CITADO
Lei publicada

180

PPA 2017
Lei publicada em 07 de Dezembro de 2016

182/2016

estabelece o subsidio do prefeito, vice, secretarios e controlador geral
Lei publicada em 07 de Dezembro de 2016

182/2016

ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS E DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei publicada em 07 de Dezembro de 2016

183/2016

altera os vencimentos dos valores das funçoes gratificadas da sec. de educação
Lei publicada em 07 de Dezembro de 2016

183/2016

altera os vencimentos dos valores das funçoes gratificadas da sec. de educação
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