LEIS MUNICIPAIS

Lei publicada em 01 de Março de 2019

225/2019

Dispõe sobre o piso do magistério para o ano de 2019
Lei publicada em 04 de Março de 2019

226/2019

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO DOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS
Lei publicada em 07 de Junho de 2019

227 2019

DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Lei publicada em 07 de Junho de 2019

228/2019

DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS
Lei publicada em 15 de Abril de 2019

229/2019

Dar nome à Praça do Povoado Sítio do Mocó
Lei publicada em 02 de Maio de 2019

230/2019

Cria o Conselho Municipal de Turismo
Lei publicada em 14 de Agosto de 2019

232/2019

Dar nome a estrada que liga o Bairro São Pedro ao Povoado Sitio do Mocó
Lei publicada em 27 de Junho de 2019

233/2019

Cria o Cargo de Ouvidor
Lei publicada em 12 de Junho de 2019

234/2019

autoriza a aquisição de terreno para ampliação do cemitério da sede do município
Lei publicada em 14 de Agosto de 2019

235/2019

Altera a Lei n° 021/1997 que cria o Conselho Municipal de Saúde
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