Sabado, 22 de fevereiro de 2020 Nossa história      

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Prefeito Maninho e autoridades do município participam da posse do novo conselho tutelar de Coronel José Dias

O prefeito parabenizou a posse dos novos conselheiros e falou da importância do trabalho do órgão representativo da sociedade.

O Prefeito Maninho do município de Coronel José Dias deu posse na manhã desta sexta-feira (10) aos cinco novos conselheiros tutelares que irão atuar entre no quadriênio 2020/2023. A cerimônia foi prestigiada por familiares, amigos e representantes do município. O prefeito parabenizou a posse dos novos conselheiros e falou da importância do trabalho do órgão representativo da sociedade. Os membros do Conselho Tutelar do município de Coronel José Dias foram eleitos pelo voto direto da população.

O evento acontece de forma unificada em todo o Brasil,de acordo com a Lei Federal Nº 12.696/2012.

Pode-se dizer que o Conselho Tutelar é um órgão do município que tem como principal função zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Nesse mandato, eles devem atender crianças e adolescentes, além de prestar aconselhamento aos pais e responsáveis, e a prevenção de problemas e violação de direitos, conforme Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A jornada de trabalho dos conselheiros tutelares será de 40 horas semanais em regime de dedicação exclusiva,proibido o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada, e estarão disponíveis,também, para plantões que poderão ocorrer à noite e/ou nos finais de semana. No exercício de suas atribuições gozarão dos direitos previstos no art 134 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Os conselheiros empossados foram: Joelma Oliveira da Silva, Raquel de Oliveira Lima, Nelcides Pereira Santos, Andres Oliveira Mota, Elaine Cristina da Silva Campos Landim.