Legislação e Atos Normativos - COVID 19

DECRETO: Publicação em 20 de Abril de 2020

014/2020

DETERMINA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS QUE ESPECIFICA DURANTE A CRISE DE COVID 19
DECRETO: Publicação em 27 de Março de 2020

07/2020

DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
DECRETO: Publicação em 31 de Março de 2020

08/2020

CRIA COMISSÃO MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO COVID-19
DECRETO: Publicação em 31 de Março de 2020

09/2020

PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 05 2020
DECRETO: Publicação em 20 de Abril de 2020

18/2020

abre crédito extraordinario para o enfrentamento do covid 19
DECRETO: Publicação em 20 de Abril de 2020

18/2020

abre crédito extraordinario para o enfrentamento do covid 19
DECRETO: Publicação em 19 de Março de 2020

Nº 05/2020

MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DO COVID-19
DECRETO: Publicação em 20 de Abril de 2020

OFICIO Nº 27/2020 DO DECRETO Nº 18/2020

OFICIO QUE INFORMA À CÂMARA DE VEREADORES SOBRE A ABERTURA DE CREDTIO EXTRAORDINÁRIO PARA CUSTEIO DAS AÇOES CONTRA O COVID 19
LEIS MUNICIPAIS: Publicação em 20 de Março de 2023

S/N

PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA NORTEAR AS AÇOES CONTRA A PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS
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