SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
Acessibilidade:

Transparência

LEIS MUNICIPAIS

Lei publicada

009/2013

LDO 2014

Lei publicada

012

LOA 2014

Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2013

01/213

DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO

Lei publicada

016/2013

PPA 2014

Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2013

02/2013

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Lei publicada em 06 de Março de 2013

03/2013

ALTERA A LEI N°05/2005

Lei publicada em 14 de Maio de 2013

04/2013

INSTITUI O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DA DEFESA CIVIL

Lei publicada em 14 de Maio de 2013

05/2013

DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DE ISSQN

Lei publicada em 11 de Junho de 2013

06/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR PASSAGENS E DISTRIBUIR À COMUNIDADE CARENTE

Lei publicada em 25 de Agosto de 2007

07/2005

LEI Nº 07/2005 QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA DE ANTENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CRIA O FUNDO DE INVESTIMENTES DA ADOLESCENCIA